É permitido filmar com drone? O que quem contrata precisa saber

Quem opera o drone. Os voos são solicitados ao DECEA, que controla o espaço aéreo, pelo sistema SARPAS. Na ByDrone, esse pedido faz parte do serviço, e você recebe o comprovante do seu voo.

• Registro do drone na ANAC: o cadastro no SISANT, com um número que fica no equipamento.
• Autorização do voo: o comprovante do SARPAS para o seu local e horário.
• Equipamento homologado: a homologação é da Anatel, não da ANAC.
• Seguro: a apólice, com seguradora, vigência e cobertura.
• Empresa formal: CNPJ e nota fiscal.

As regras de aviação tratam da segurança do voo. A privacidade de moradores é outra questão, tratada pela LGPD e pelo Código Civil. Por isso, em condomínio, o caminho seguro é combinar com o síndico ou a administração e avisar os moradores antes, principalmente quando o drone passa perto de janelas e varandas.

Para filmar uma propriedade, o normal é ter a autorização do dono ou de quem responde por ela. Mesmo com autorização, o voo deve evitar pessoas e vizinhos. No material de divulgação, a ByDrone desfoca rostos e placas.

O RBAC 100 substituiu o RBAC-E 94 em 16 de junho de 2026. A dispensa do exame teórico da ANAC termina em 31 de dezembro de 2026, então esse comprovante passa a contar em 2027. A fonte oficial é a Resolução 805 da ANAC.

As regras mudam, e cada caso tem particularidades. Para uma decisão importante, consulte as normas da ANAC, do DECEA e da Anatel ou um advogado. Para saber como isso se aplica à sua filmagem, fale com a gente.